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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gênero alimentício – Café e açúcar

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS · CONSELHO REGIONAL DE REPRES. COMERCIAIS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP04301976000155-1-000005/2026Processo04/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão04301976000155Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE REPRES. COMERCIAISLocalPALMAS/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/06/2026, 16:04Abertura03/06/2026, 16:20Encerramento10/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Caso haja divergências entre as especificações do CATMAT e do Termo de Referência, prevalecerá as especificações do Termo de Referência.

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