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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de pastas em cartolina (capa processo), destinadas à organização, arquivamento e tramitação de documentos administrativos e processuais no âmbito do CORE-TO.

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS · CONSELHO REGIONAL DE REPRES. COMERCIAIS

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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP04301976000155-1-000001/2026Processo01/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão04301976000155Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE REPRES. COMERCIAISLocalPALMAS/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/03/2026, 14:58Abertura03/03/2026, 15:00Encerramento09/03/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Caso haja divergência entre as especificações do CATMAT/CATSER e a do Termo de Referência, prevalecerá as especificações contidas no Termo de Referência.

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