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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de higiene e limpeza para suprir as necessidades do CORE-TO.

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS · CONSELHO REGIONAL DE REPRES. COMERCIAIS

Valor estimadoR$ 8.604,57
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP04301976000155-1-000011/2026Processo09/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão04301976000155Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE REPRES. COMERCIAISLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/09/2026, 10:55Abertura23/09/2026, 11:00Encerramento28/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de divergência entre a descrição constante no CATMAT e as especificações estabelecidas neste Termo de Referência, prevalecerão as especificações e condições previstas neste Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “limpeza, higiene”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Palmas/TO.