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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel para continuidade dos serviços prestados na 9ª Circunscrição Regional de Trânsito, responsável pelo atendimento aos cidadãos dos municípios de Cajueiro, Chã Preta, Mar Vermelho, Paulo Jacinto, Pindoba e Viçosa.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS · EAL-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra94Controle PNCP04302189000128-1-000023/2025ProcessoE:05101.0000004976/2025ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASCNPJ do órgão04302189000128Unidade compradoraEAL-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITOLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2025, 08:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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  1. Constitui objeto do presente Termo de Referência o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, regularmente constituídas, legalmente habilitadas e em conformidade com os requisitos jurídicos, técnicos, operacionais, estruturais, sistêmicos e regulatórios aplicáveis ao objeto, para atuação como Empresas Credenciadas de Vistoria — ECVs, visando à prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular no âmbito do Estado de Alagoas.122 · Maceió/AL · Credenciamento · 18/09/2026
  2. Aquisição de materiais e suprimentos de informática para atendimento das necessidades do DETRAN/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.120 · MACEIÓ/AL · Dispensa · 14/09/2026
  3. Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para o fornecimento de etiquetas de segurança e para o desenvolvimento, implantação, operação e manutenção de sistema WEB de controle operacional, destinados à marcação, identificação e rastreabilidade de peças e componentes provenientes da desmontagem de veículos automotores terrestres e ao comércio de partes e peças usadas no Estado de Alagoas.121 · Maceió/AL · Credenciamento · 01/09/2026
  4. Credenciamento para empresas fornecedoras de sistema de integração tecnológica, desenvolvimento, implantação, operação e manutenção de sistemas informatizados para operacionalização do Registro Nacional de Veículos em Estoque – RENAVE, no âmbito do Estado de Alagoas, incluindo integração com ambiente nacional, suporte a revendedoras e rastreabilidade de transações de veículos realizadas.63 · Maceió/AL · Credenciamento · 21/08/2026
  5. O objetivo da licitação é a para futura e eventual aquisição aquisição de equipamentos de informática. (Para todos os itens, as descrições disponibilizadas no COMPRAS NET divergem do Termo de Referência, considerar para apresentação dos itens o Termo de Referência deste certame, conforme publicação no quadro de aviso).90263 · Maceió/AL · Pregão - Eletrônico · 10/08/2026
  6. 3.1.O presente leilão tem por objeto a alienação dos veículos descritos e caracterizados no Anexo I deste Edital, que serão vendidos NO ESTADO DE CONSERVAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM e SEM GARANTIA, reservando-se ao DETRAN/AL o direito de liberá-los, ou não, a quem maior lance oferecer, bem como retirá-los, desdobrá-los ou reuni-los em lotes, de acordo com o seu critério ou necessidade, por intermédio do Leiloeiro Oficial. 3.2.A alienação de VEÍCULOS CONSERVADOS de bens automotores removidos, apreendidos e retirados de circulação decorrentes de medida administrativa prevista no Código Brasileiro de Trânsito, os quais se encontram, por mais de 60 (sessenta) dias, nos pátios vinculados ao Órgão, situados nas cidades de Maceió e Arapiraca, conforme relação descrita no Anexo I. 3.3.Os lotes a serem apregoados estão classificados, em conformidade com a Resolução no 623/2016 do CONTRAN: 3.3.1. “Veículos Conservados” são veículos que se encontram em condições de segurança para trafegar, tendo direito a documentação, após a eventual e devida necessidade de recuperação, consertos e/ou substituição de peças, de única e exclusiva responsabilidade dos arrematantes. 3.4.Os veículos listados abaixo poderão ser verificados através do site www.leiloesfreire.com.br., as fotos divulgadas são meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado de conservação dos bens ou influenciar na decisão de oferta de lances para arrematação dos bens. 3.5.O interessado declara ter pleno conhecimento do presente Edital, SENDO DE SUA RESPONSABILIDADE O CONHECIMENTO PRÉVIO DAS CONDIÇÕESDOS LOTES, isentando o DETRAN/AL e o Leiloeiro Oficial por eventuais vícios existentes no bem adquirido. 3.6.Todos os lotes poderão apresentar falta de peças e componentes, ferrugem e corrosão, inclusive na numeração de chassis, eventualmente necessitando sua remarcação, sem que seja devido qualquer pagamento adicional e/ou reembolso do valor pago, ou ainda motivo de cancelamento do lote arrematado, uma vez que é de responsabilidade do interessado a vistoria prévia dos bens. 3.7.Os veículos conservados encontram-se à disposição nos cinco dias úteis que antecedem a data de fechamento do leilão, das 09:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, nos pátios onde se encontram acautelados, conforme tabela abaixo: CIDADES ENDEREÇO MACEIÓ Rua José Hailton dos Santos, Quadra 02, lote 14, s/n°, Cidade Universitária. ARAPIRACA Rua Suzete Gonzaga de Lima (Atual Av. Asa Branca), Quadra 164, Bairro Guaribas. 3.8.A visitação somente poderá ser realizada com o acompanhamento de funcionário devidamente credenciado para tal fim e os visitantes deverão seguir as normas de segurança impostas pelo depósito, visando à segurança física do visitante e dos bens a serem visitados. 3.9.Os lotes deverão ser examinados pelos interessados e, se for o caso, por técnicos de sua confiança, apenas nos dias e horários estipulados para a visitação. 3.10. É permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos lotes no local onde os bens estarão expostos, sendo vedados quaisquer outros procedimentos, como manuseio, experimentação e retirada de peça. 3.11. Nos dias de visitação dos lotes, será realizado um cadastro prévio dos interessados pela empresa de pátio, registrando a data e horário da visitação e o interessado deverá apresentar documento de identificação com foto, contendo RG e CPF, bem como deverá assinar um Termo de Responsabilidade se comprometendo a não utilizar fotos ou dados para finalidades escusas, sendo proibida a divulgação, sob pena de responder cível e criminalmente 3.12. A demora decorrente de outro órgão na desvinculação/retirada de quaisquer ônus sobre o veículo não enseja motivo para cancelamento da arrematação. 3.13. A baixa de veículos de outros Estados encontra-se sob a responsabilidade do DETRAN do respectivo Estado, desta forma, o DETRAN/AL exime-se de qualquer responsabilidade sobre a demora do cumprimento da solicitação efetuada pela Comissão de Leilão. 3.14. Quando o registro do veículo arrematado pertencer à base de outro Estado, o prazo para desvinculação dos débitos, a fim de torná-lo livre e desembaraçado para o arrematante, poderá ser estendido, sem qualquer prejuízo ao DETRAN/AL ou direito de indenização para o arrematante.03 · Maceió/AL · Leilão - Eletrônico · 06/08/2026
  7. Intenção de registro de preço, para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE 02. (PARA OS ITENS 20 e 21 AS DESCRIÇÕES PRESENTES NO COMPRASGOV NÃO ATENDEM EM SUA TOTALIDADE A ADMINISTRAÇÃO, SENDO NECESSÁRIO CONSIDERAR OS DESCRITIVOS PRESENTES NO TERMO DE REFERÊNCIA PARA A APRESENTAÇÃO DOS ITENS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISO).90026 · Maceió/AL · Pregão - Eletrônico · 03/08/2026
  8. Contratação de empresa especializada em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, para a elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e diagnóstico específico de insalubridade e periculosidade.119 · MACEIÓ/AL · Dispensa · 30/07/2026
  9. O ARLA 32 é um reagente composto por ureia automotiva de alta pureza, essencial para o funcionamento do sistema de Redução Catalítica Seletiva (SCR), presente nos veículos a diesel modernos. Esse sistema permite a conversão dos óxidos de nitrogênio (NOx) em nitrogênio (N) e vapor d’água (HO), substâncias inofensivas à atmosfera, reduzindo significativamente a poluição ambiental.116 · MACEIÓ/AL · Dispensa · 06/07/2026
  10. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de suporte técnico em tecnologia da informação, mediante alocação de técnicos de informática, para atendimento das demandas da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas, abrangendo suporte a usuários, equipamentos, sistemas, redes, estações de trabalho e infraestrutura tecnológica institucional.4 · MACEIÓ/AL · Dispensa · 02/07/2026
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CNAE relacionado 8299-7/99Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente

  1. A aquisição de suprimentos de informática é essencial para o pleno funcionamento das atividades administrativas e operacionais desta Secretaria de Estado da Ciência, da tecnologia e da Inovação - SECTI/AL. A disponibilização de suprimentos de informática contribui diretamente para a melhoria das condições de trabalho, promovendo conforto, eficiência e bem-estar aos servidores, além de refletir positivamente na qualidade dos serviços prestados à sociedade alagoana.SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVACAO19 · MACEIÓ/AL · Dispensa · 08/09/2026
  2. A presente contratação será realizada mediante dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por tratar-se de contratação de serviços gráficos a serem prestados por entidade integrante da Administração Pública, criada para esse fim específico. A demonstração do enquadramento da hipótese legal, bem como a justificativa para a adoção da contratação direta, encontram-se devidamente fundamentadas no Estudo Técnico Preliminar, no qual restou evidenciada a viabilidade da contratação e a compatibilidade dos preços praticados com os valores de mercado.INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOAS58 · MACEIÓ/AL · Dispensa · 10/08/2026
  3. Constitui objeto do presente Edital de Credenciamento a contratação, por meio de inexigibilidade de licitação, de INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS e, na falta destas, EMPRESAS PRIVADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE COM FINS LUCRATIVOS, para realização de serviços ambulatoriais e hospitalares de forma complementar ao SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, a serem prestados a munícipes de Maceió e/ou munícipes de regiões referenciadas deste município, em conformidade com os princípios.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE20 · MACEIÓ/AL · Inexigibilidade · 21/05/2026
  4. Contratação de serviços de locação de espaço, infraestrutura e fornecimento de alimentação, a serem prestados pelo Hotel Best Western Premier Maceió, para a realização do Congresso Nacional do Tribunal do Júri, a ser realizado no período de 30 de março a 1º de abril de 2026, e do Encontro do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público, que ocorrerá nos dias 16 e 17 de abril de 2026, ambos na cidade de Maceió/AL.PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS22 · MACEIÓ/AL · Inexigibilidade · 27/03/2026
  5. Serviços de abastecimento de água e saneamento prestados pela empresa Águas do Sertão SAPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS15 · MACEIÓ/AL · Inexigibilidade · 02/03/2026
  6. Serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela CASAL - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS14 · MACEIÓ/AL · Inexigibilidade · 02/03/2026
  7. Serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela empresa SAAE Boca da MataPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS13 · MACEIÓ/AL · Inexigibilidade · 02/03/2026
  8. Considerando a necessidade contínua de garantir o pleno funcionamento das atividades administrativas da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação - SECTI, torna-se imprescindível a aquisição de gás de cozinha, item indispensável ao desenvolvimento das rotinas internas e à manutenção da eficiência dos serviços prestados. A ausência do mesmo, compromete diretamente a qualidade do trabalho e a produtividade dos servidores.SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVACAO16 · MACEIÓ/AL · Dispensa · 28/01/2026
  9. A aquisição de gêneros alimentícios é essencial para o pleno funcionamento das atividades administrativas e operacionais desta Secretaria de Estado da Ciência, da tecnologia e da Inovação - SECTI/AL. A disponibilização de gêneros alimentícios contribui diretamente para a melhoria das condições de trabalho, promovendo conforto, eficiência e bem-estar aos servidores, além de refletir positivamente na qualidade dos serviçoes prestados à sociedade alagoana.SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVACAO12 · MACEIÓ/AL · Dispensa · 20/01/2026
  10. Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de água mineral natural, sem gás, em garrafões retornáveis de 20 (vinte) litros, em caráter emergencial, mediante garrafões emprestados ao tribunal, pela empresa fornecedora, para atender às necessidades do Tribunal Regional Eleitoral, por um período de 3 (três) meses, com fornecimento de água nos meses dezembro/2025, janeiro e fevereiro de 2026.TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL1 · MACEIÓ/AL · Dispensa · 23/12/2025
Afinidade estimada pelos termos “prestados”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para MACEIÓ/AL.