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DispensaDivulgada no PNCP

SERVICOS DE PREPARO, ELABORACAO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES

CAMARA MUNICIPAL DE CALDAZINHA · CAMARA MUNICIPAL DE CALDAZINHA

Valor estimadoR$ 3.500,00
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Dados da publicação

Compra(386) | 34-0Controle PNCP04306349000107-1-000037/2026Processo50/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CALDAZINHACNPJ do órgão04306349000107Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CALDAZINHALocalCaldazinha/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 08:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  1. Prestação de serviços na área de Medicina Veterinária, destinados ao atendimento e acompanhamento de demandas veterinárias na zona rural do Município de Caldazinha-GO, com a finalidade de promover a saúde animal, prevenir doenças e orientar os produtores rurais. Os serviços compreendem: a) atendimento e acompanhamento veterinário de animais localizados na zona rural, incluindo avaliação clínica, orientação sanitária e encaminhamento para tratamentos adequados, quando necessário; b) orientação aos produtores rurais quanto aos cuidados básicos de saúde animal, manejo adequado, bem-estar animal e prevenção de doenças; c) apoio a ações de vigilância, prevenção e controle de doenças de interesse sanitário e ambiental na zona rural; d) acompanhamento e orientação em situações envolvendo animais em condições de risco, abandono ou vulnerabilidade no meio rural; e) realização de ações educativas e informativas junto à comunidade rural, voltadas à saúde animal e à convivência responsável com os animais; f) elaboração de registros e informações básicas referentes às atividades desenvolvidas, quando solicitado pela Administração; g) execução de outras atividades correlatas compatíveis com a área de atuação veterinária e necessárias ao atendimento das demandas da zona rural.MUNICIPIO DE CALDAZINHA(3492) | 26-0 · Caldazinha/GO · Dispensa · 08/07/2026
  2. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria, consultoria e capacitação nas áreas trabalhista, previdenciária, fiscal e tributária, em apoio aos setores de Recursos Humanos, Contabilidade e Tesouraria da Câmara Municipal de Inhumas/GO, compreendendo a orientação, composição, tratamento, validação, conferência, transmissão, retificação e acompanhamento das informações destinadas ao eSocial, EFD-Reinf, DCTF, DCTFWeb e demais módulos, obrigações ou sistemas oficiais que os substituam ou complementem; o apoio na apuração e conferência do INSS, do IRRF e de outros encargos incidentes sobre a folha de pagamento; a análise das incidências tributárias e previdenciárias; a conferência dos fechamentos, declarações e documentos de arrecadação; a regularização de inconsistências; a elaboração de relatórios, notas e pareceres técnicos opinativos; o atendimento técnico; e a capacitação dos servidores envolvidos., para atendimento dos interesses da Câmara Municipal de Inhumas.CAMARA MUNICIPAL DE INHUMAS006 · Inhumas/GO · Inexigibilidade · 01/09/2026
  3. Inscrições para o workshop "Contratações Públicas, Pesquisa de Preços, Sobrepreço, Superfaturamento e Débito, Elaboração do DFD, ETP, Mapa de Riscos e TR, Formação de Pregoeiros e Agentes de Contratação, Contratações Diretas, Dispensa e Inexigibilidade de Licitação e Contratação de Obras Públicas e Serviços de Engenharia", destinado a capacitação de servidores/agentes públicos do Poder Legislativo.CRISTALINA CAMARA MUNICIPAL(918) | 13-0 · Cristalina/GO · Inexigibilidade · 01/09/2026
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