DispensaDivulgada no PNCP
CONTRAT. TV POR ASSINATURA - SEFAZ/26
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SEFAZ · SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
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CompraRDL 006Controle PNCP04312377000137-1-000007/2026Processo014101.431582/2025ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SEFAZCNPJ do órgão04312377000137Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDALocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 11:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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CNAE relacionado 6022-5/02Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras
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