Item 1 · Prestação de Serviços
R$ 120.000,00Quantidade: 12 · Unidade: serviço · Unitário: R$ 10.000,00 · Em andamento
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios com assessoria e consultoria jurídica, sendo esses serviços de caráter técnico-especializado a Câmara Municipal de Adustina - BA.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Câmara Municipal de Adustina
Dados da publicação
Compra002Controle PNCP04315845000127-1-000008/2026Processo007/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão04315845000127Unidade compradoraCâmara Municipal de AdustinaLocalAdustina/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/07/2026, 16:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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