Contratação de empresa especializada para a prestação, sob demanda, de serviços de lavagem simples e limpeza interna de até 4 (quatro) veículos oficiais pertencentes ao Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas – CRCAM, incluindo o fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas, produtos de limpeza e todos os demais insumos necessários à execução dos serviços, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A manutenção da limpeza interna também proporciona maior conforto, higiene, segurança e bem-estar aos servidores, colaboradores e demais usuários, enquanto a adequada apresentação externa dos veículos contribui para o fortalecimento da imagem institucional do CRCAM perante os profissionais da contabilidade, os órgãos públicos e a sociedade. Atualmente, o CRCAM não dispõe de estrutura física apropriada, equipamentos, produtos, insumos ou mão de obra especializada para executar diretamente a lavagem dos veículos com a necessária qualidade, eficiência, economicidade e observância das normas ambientais. Nesse contexto, a contratação de empresa especializada apresenta-se como a solução mais adequada e vantajosa para a Administração. A execução ocorrerá sob demanda, com pagamento apenas pelos serviços efetivamente realizados, evitando a manutenção de estrutura própria e permitindo o melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros do Conselho. A estimativa de 48 (quarenta e oito) lavagens durante 12 (doze) meses corresponde, em média, a uma lavagem mensal para cada um dos 4 (quatro) veículos oficiais, podendo a quantidade efetivamente utilizada variar conforme a necessidade administrativa.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.