InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Hildebrando Luiz Pereira Silva para realizar apresentação musical no dia 08/10 em evento comemorativo ao dia da cidade na Escola do Legislativo
CAMARA MUNICIPAL DE ALFENAS · CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
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Compra00006526Controle PNCP04372444000109-1-000064/2026Processo00006526ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ALFENASCNPJ do órgão04372444000109Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ALFENASLocalAlfenas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 12:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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