Contratação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, referente aos novos pedidos, anuidades e dentre outros ativos intelectuais depositados no INPI em que a Fundação Universidade do Amazonas é a detentora da titularidade. A referida contratação está alinhada ao Planejamento de Contratações desta Universidade/PROTEC. atendimento ao Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

A referida contratação está alinhada ao Planejamento de Contratações desta Universidade/PROTEC, sendo essencial para atendimento ao Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI. Considerando que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial é a autarquia federal que tem por responsabilidade exclusiva a execução de normas regulamentadoras da propriedade industrial em território nacional, o que compreende o recebimento da solicitação de proteção de patente de invenção, desenho industrial, programa de computador e marcas, a análise e a concessão de registro ou indeferimento. Portanto, naturalmente possui todos os requisitos necessários para atendimento da demanda a ser contratada.