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DispensaDivulgada no PNCP

Uso e gozo gratuito, em favor do Erenor, de uma sala, com 3 (três) compartimentos, de propriedade da CEDENTE, medindo 76,6 m², em alvenaria, parte do bem imóvel integrante do patrimônio da SUFRAMA, situada no prédio da Autarquia, no endereço Av. Ministro Mário Andreazza, nº 1424, Distrito Industrial, CEP 69075-830, na cidade de Manaus/AM, respeitadas as limitações e exigências ora pactuadas, para o cumprimento de Acordo de Cooperação Técnica, não podendo ser dada outra destinação.

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS · SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM

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Dados da publicação

Compra86Controle PNCP04407029000143-1-000033/2025Processo52710.002066/2022-45ÓrgãoSUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUSCNPJ do órgão04407029000143Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AMLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2025, 16:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

C/c o art. 76, § 3º, inciso I, da Lei nº 14.133, de 2021.

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