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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Fornecimento, implantação, treinamento, suporte técnico, manutenção e subscrição de solução integrada de Gestão de Obras e Engenharia (software Obras.gov), em ambiente web/nuvem (modelo SaaS - Software como Serviço).

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA · ERO-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Valor estimadoR$ 267.450,65
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Dados da publicação

Compra422Controle PNCP04381083000167-1-000140/2026Processo422/2026ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04381083000167Unidade compradoraERO-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDONIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 12:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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