InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE LICENÇA VITALÍCIA DO SOFTWARE PRO- ARCONDICONADO - versão 23, Pacote PA2, incluindo o módulo de Exportação em IFC, destinada à elaboração, dimensionamento e detalhamento de projetos de climatização, renovação de ar e exaustão (HVAC)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA · ERO-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
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Compra447Controle PNCP04381083000167-1-000186/2026Processo447/2026ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04381083000167Unidade compradoraERO-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDONIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 08:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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