AQUISIÇÃO DE SISTEMA AUTOMATIZADO PARA ISOLAMENTO, DETECÇÃO E TESTE DE SENSIBILIDADE (DST) DE MICOBACTÉRIAS PARA A REDE SES.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

PARA O FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA LABORATORIAL NOS LABORATÓRIOS CENTRAIS DE SAÚDE PÚBLICA (LACEN) PARA AQUISIÇÃO DOS ITENS ACIMA ESPECIFICADOS É NECESSÁRIA PARA QUE O LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE ATENDA AS DEMANDAS DE TODA A REDE HOSPITALAR E DAS VIGILÂNCIAS EPIDEMIOLÓGICAS MUNICIPAIS. DESSA FORMA, SERÁ ASSEGURADA A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE À COMUNIDADE ATRAVÉS DA AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE DIANTE DE SITUAÇÕES USUAIS DE ROTINA QUANTO EM SITUAÇÕES EPIDÊMICAS. COM A LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, O LACEN VEIO A INTEGRAR O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, ATRAVÉS DA COORDENADORIA GERAL DE LABORATÓRIOS - CGLAB DO SISTEMA NACIONAL DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA; A PORTARIA Nº 204 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 DISPÕE A LISTA NACIONAL DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE DOENÇAS, AGRAVOS E EVENTOS DE SAÚDE PÚBLICA EM CONFORMIDADE COM AS ORIENTAÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM VIGOR E SÃO DE GRANDE INTERESSE DE SAÚDE PÚBLICA, SENDO QUE OS VÍRUS RESPIRATÓRIOS ESTÃO INSERIDOS NA LISTAGEM, SENDO DE RESPONSABILIDADE DO LACEN/SE A REALIZAÇÃO DOS REFERIDOS EXAMES; ATÉ 08 DE OUTUBRO DE 2020, SEGUNDO A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS), FORAM CONFIRMADOS EM TORNO DE 36.200.813 CASOS DO SARS-COV2 NO MUNDO. DESTES, 5.002.357 CASOS FORAM CONFIRMADOS NO BRASIL E 78.692 EM SERGIPE. O DECRETO DE LEI DO SENADO Nº 88/2020 RECONHECE PARA OS FINS DO ART.65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DE SOLICITAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PARA SE ATENDER TODA A DEMANDA DO ESTADO TANTO NA REALIZAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO MICROBIANA QUANTO NA ANÁLISE DE RESISTÊNCIA MICROBIANA, ONDE CIENTISTAS DEMONSTRAM QUE SERÁ UMA NOVA EPIDEMIA POIS AS DROGAS EXISTENTES SE MOSTRAM RESISTENTES AOS MICRORGANISMOS E PARA REALIZAR CORRETO MANEJO E DESCARTE DOS INSUMOS E MATERIAIS GERADOS NA MANIPULAÇÃO DOS AGENTES INFECCIOSOS HÁ NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO PARA FINS DE GARANTIA DE QUALIDADE NOS SERVIÇOS.