LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A UMA BASE DO SAMU - PORTO DA FOLHA/SE

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

O LOCAL CEDIDO PELA PREFEITURA DE PORTO DA FOLHA NÃO ATENDE ÀS NECESSIDADES DO SERVIÇO E NÃO DÁ CONDIÇÃO DOS PROFISSIONAIS SEREM ACOMODADOS DE FORMA SEPARADA EM QUARTOS. O LOCAL SE TRATA DE UMA GRANDE SALA ONDE ESTÃO ACOMODADAS 6 CAMAS, ARMÁRIOS, SOFÁ, TV E NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE ACOMODAÇÃO PARA PROFISSIONAL DE LIMPEZA E VIGILANTE. ALÉM DISSO A COPA NÃO COMPORTA MESA E CADEIRAS EM SEU INTERIOR E COMO SE TRATA DE UMA ESTRUTURA DE EXTENSÃO QUE SERVE TAMBÉM À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, HÁ CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO CORREDOR ONDE FICA A MESA PARA REFEIÇÕES. CASO NÃO HAJA LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ATENDA AO MÍNIMO EXIGIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DE FORMA URGENTE, AS EQUIPES TERÃO QUE SER RETIRADAS DO MUNICÍPIO E A BASE DESATIVADA TEMPORARIAMENTE, TRAZENDO ENORME PREJUÍZO À POPULAÇÃO DA GRANDE ARACAJU.