SOLICITAÇÃO DE COMPRA DE EXAME PARA M. V. O. BARROS

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A ASSISTÊNCIA HOSPITALAR NO SUS, CONFORME A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR – PNHOSP (PORTARIA Nº 3.390, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013) DEVE SER ORGANIZADA A PARTIR DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, A FIM DE GARANTIR O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, COM APOIO DE UMA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, QUE ATUA NO CUIDADO E NA REGULAÇÃO DO ACESSO, NA QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA E NA SEGURANÇA DO PACIENTE; CONSIDERANDO A PORTARIA Nº 529, DE 1º DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (PNSP), O QUAL TEM POR OBJETIVO GERAL CONTRIBUIR PARA A QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO EM SAÚDE EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE; CONSIDERANDO QUE A AMPLIAÇÃO E OS CONSTANTES AVANÇOS NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS OFERECIDOS NOS HOSPITAIS QUE INTEGRAM A REDE ESTADUAL DE SAÚDE DE SERGIPE FORTALECEM E GARANTEM A MELHORIA DA ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA; CONSIDERANDO QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 196, ESTABELECE QUE A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, GARANTIDO MEDIANTE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS QUE VISEM À REDUÇÃO DO RISCO DE DOENÇA E DE OUTROS AGRAVOS E AO ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PARA SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO; CONSIDERANDO QUE A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA É DE EXTREMA NECESSIDADE E INDISPENSÁVEL, UMA VEZ QUE A FALTA DE TAL EXAME PODERÁ GERAR REFLEXOS NEGATIVOS NA REABILITAÇÃO DA PACIENTE; REQUER A AQUISIÇÃO DO EXAME DE INVESTIGAÇÃO DE IMUNODEFICIÊNCIA (IMUNOGLOBULINA A (IGA); IMUNOGLOBULINA G (IGG); IMUNOGLOBULINA M (IGM); IMUNOGLOBULINA E (IGE); DETERMINAÇÃO DE COMPLEMENTO (CH50); COMPLEMENTO C3; COMPLEMENTO C4, PARA ATENDER A PACIENTE M. V. O. BARROS (DN: 24/01/2026) INTERNADA NA UTI DO HOSPITAL URGÊNCIAS DE SERGIPE - HUSE (ARACAJU/SE), PARA DEFINIÇÃO DIAGNÓSTICA DA PACIENTE MARIA VITORIA OLIVEIRA BARROS (DN: 24/01/2026) INTERNADA NA UTI DO HOSPITAL URGÊNCIAS DE SERGIPE - HUSE (ARACAJU/SE), EM CARÁTER URGENTE.