AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS (CINZEL – PARTE 14.1 E AFASTADOR 19)

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES DESCRITOS E ESPECIFICADOS EM ANEXO, PERTENCENTES AO SUBGRUPO DE INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS, COM O OBJETIVO DE ATENDER À DEMANDA DA REDE HOSPITALAR ESTADUAL, NO ÂMBITO DO PLANO ANUAL DE 2026. A AUSÊNCIA DESSES INSUMOS COMPROMETE DIRETAMENTE A CONTINUIDADE E A SEGURANÇA DA ASSISTÊNCIA PRESTADA, PODENDO OCASIONAR ATRASOS OU SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E ASSISTENCIAIS, ALÉM DE IMPACTOS NEGATIVOS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). OS ITENS SOLICITADOS SERÃO INCORPORADOS AO ESTOQUE DO CENTRO DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS (CADIM), RESPONSÁVEL PELA DISPENSAÇÃO PERIÓDICA E PROGRAMADA ÀS UNIDADES DA REDE HOSPITALAR ESTADUAL, CONFORME SUAS NECESSIDADES ASSISTENCIAIS E PROTOCOLOS VIGENTES. TRATAM-SE DE MATERIAIS DE USO RECORRENTE E INDISPENSÁVEL, FUNDAMENTAIS PARA GARANTIR A EXECUÇÃO ADEQUADA DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, A EFICIÊNCIA DOS ATENDIMENTOS E A ADEQUADA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ASSISTENCIAIS.