EXAME EXOMA COMPLETO COM ANALISE DE DNA MITOCONDRIAL.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

CONSIDERANDO QUE A AMPLIAÇÃO E OS CONSTANTES AVANÇOS NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS OFERECIDOS NOS HOSPITAIS QUE INTEGRAM A REDE ESTADUAL DE SAÚDE DE SERGIPE FORTALECEM E GARANTEM A MELHORIA DA ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA; CONSIDERANDO QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 196, ESTABELECE QUE A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, GARANTIDO MEDIANTE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS QUE VISEM À REDUÇÃO DO RISCO DE DOENÇA E DE OUTROS AGRAVOS E AO ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PARA SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO; CONSIDERANDO QUE A SOLICITAÇÃO PRETENDIDA É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA A PACIENTE, RESSALTA-SE QUE A NÃO REALIZAÇÃO DO EXAME DEIXA A PACIENTE I. V. DOS SANTOS A. CNS: XXX400XXX573XXX SEM CONCLUIR DIAGNOSTICO O QUE PODE ACARRETAR EM POSSÍVEIS AGRAVOS DEVIDO A NÃO CONCLUSÃO PARA QUE SE POSSA TOMAR UMA DECISÃO MAIS ASSERTIVA A RESPEITO DO CASO. CONSIDERANDO QUE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE NÃO POSSUI O EXAME PRETENDIDO DE FORMA CONTRATUALIZADA E NEM DISPONÍVEL NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE. CONSIDERANDO O COMPROMISSO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES À COMUNIDADE, É FUNDAMENTAL GARANTIR A OFERTA DE EXAMES DIAGNÓSTICOS DE ALTA QUALIDADE E CONFIABILIDADE, ASSIM SENDO, É QUE SE REQUER O EXAME DE EXOMA COMPLETO COM ANÁLISE DE DNA MITOCONDRIAL, PARA CONTRIBUIR NA DETECÇÃO, TRATAMENTO ADEQUADO E A PREVENÇÃO DE DOENÇAS QUE VENHAM ACOMETER AGRAVOS A SAÚDE DA PACIENTE I. V. DOS SANTOS A. CNS: XXX400XXX573XXX, INTERNADA NO HUSE.