Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A PRESENTE DEMANDA VISA À AQUISIÇÃO PONTUAL DE APARELHOS TELEFÔNICOS BÁSICOS COM FIO E PADRÃO ANALÓGICO, AINDA UTILIZADOS NA INFRAESTRUTURA DE TELEFONIA FIXA LEGADA DAS UNIDADES ASSISTENCIAIS GERIDAS PELA SES-SE, A FIM DE SUPRIR A NECESSIDADE IMEDIATA DE REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ANTIGOS, DEFEITUOSOS E DANIFICADOS, ASSEGURANDO A CONTINUIDADE OPERACIONAL DOS SETORES ASSISTENCIAIS E ADMINISTRATIVOS. OS APARELHOS TELEFÔNICOS BÁSICOS COM FIO E PADRÃO ANALÓGICO SÃO EQUIPAMENTOS FUNCIONAIS DE TELEFONIA FIXA QUE OPERAM POR SINAL ANALÓGICO CONVENCIONAL, CONECTADOS DIRETAMENTE À ESTRUTURA DE RAMAIS CABEADOS E À CENTRAL TELEFÔNICA (PABX) EXISTENTE, SEM REQUERER ALIMENTAÇÃO POE, REDE IP, LICENCIAMENTO DE SOFTWARE OU CONFIGURAÇÃO DE PROTOCOLOS DIGITAIS. TRATAM-SE DE DISPOSITIVOS DE SIMPLES INSTALAÇÃO, BAIXO CUSTO OPERACIONAL E PLENA COMPATIBILIDADE COM A INFRAESTRUTURA DE TELEFONIA LEGADO INSTALADA NAS UNIDADES, O QUE OS TORNA ADEQUADOS PARA REPOSIÇÃO IMEDIATA E PARA AMBIENTES EM FASE DE TRANSIÇÃO TECNOLÓGICA. CONFORME LEVANTAMENTO NO SISTEMA GLPI, FORAM REGISTRADOS 516 CHAMADOS RELACIONADOS À TELEFONIA ATÉ A PRESENTE DATA. A ANÁLISE TÉCNICA INDICA QUE APROXIMADAMENTE 33% DESSAS OCORRÊNCIAS ESTÃO DIRETAMENTE RELACIONADAS A DEFEITOS FÍSICOS NOS APARELHOS, O QUE CORRESPONDE A CERCA DE 170 SOLICITAÇÕES POTENCIAIS DE SUBSTITUIÇÃO, CARACTERIZANDO DEMANDA RECORRENTE E CRESCENTE POR REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. O NÚCLEO DE TI INFORMA QUE NÃO HÁ DISPONIBILIDADE DE APARELHOS DE RESERVA, NÃO HÁ GARANTIA VIGENTE NOS EQUIPAMENTOS ATUALMENTE EM USO, E OS DISPOSITIVOS EVENTUALMENTE REALOCADOS PARA MITIGAR SITUAÇÕES EMERGENCIAIS SÃO REMANEJAMENTOS PROVENIENTES DE OUTRAS UNIDADES, JÁ SUBUTILIZADOS E EM ESTADO AVANÇADO DE DESGASTE, O QUE LIMITA SUA VIDA ÚTIL E NÃO ASSEGURA SUPORTE ADEQUADO ÀS NECESSIDADES ASSISTENCIAIS E ADMINISTRATIVAS. TAL CONTEXTO RESULTA EM INTERRUPÇÕES DE COMUNICAÇÃO, OCIOSIDADE DE RAMAIS E RISCOS OPERACIONAIS QUE IMPACTAM ATENDIMENTO, REGULAÇÃO, ACIONAMENTOS INTERNOS E A COMUNICAÇÃO ENTRE SETORES CRÍTICOS. ADICIONALMENTE, A AQUISIÇÃO ORA SOLICITADA VISA GARANTIR CONTINUIDADE OPERACIONAL ENQUANTO O PROCESSO Nº 48039/2025-ARP-SES, REFERENTE AO REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE TELEFONIA IP E CENTRAL DE ATENDIMENTO BASEADA EM NUVEM, SEGUE EM TRAMITAÇÃO. O REFERIDO PROJETO POSSUI CARÁTER ESTRATÉGICO E PROMOVERÁ A MODERNIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, COM FOCO EM INTEGRAÇÃO, ESCALABILIDADE, PADRONIZAÇÃO E MAIOR EFICIÊNCIA NAS UNIDADES GERIDAS PELA SES-SE. DIANTE DO EXPOSTO, A AQUISIÇÃO PROPOSTA CONFIGURA MEDIDA NECESSÁRIA, DE CARÁTER TRANSITÓRIO E DE MITIGAÇÃO DE RISCO, DESTINADA A PRESERVAR A DISPONIBILIDADE DA COMUNICAÇÃO NAS UNIDADES ASSISTENCIAIS GERIDAS PELA SES-SE ATÉ A IMPLEMENTAÇÃO EFETIVA DA NOVA SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DAS PELA SES-SE ATÉ A IMPLEMENTAÇÃO EFETIVA DA NOVA SOLUÇÃO TECNOLÓGICA. APESAR DE TRATAR-SE DE UMA AQUISIÇÃO PONTUAL, A INICIATIVA REFORÇA E ESTÁ ALINHADA ÀS AÇÕES CONTÍNUAS PROMOVIDAS PELO NÚCLEO DE TI DA SES, INTEGRANDO-SE AO PROCESSO PERMANENTE DE APRIMORAMENTO DO SUPORTE À ASSISTÊNCIA EM SAÚDE, CONTRIBUINDO DE FORMA SIGNIFICATIVA PARA MELHORIA DA QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.