AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

JUSTIFICA-SE A INSTAURAÇÃO DO PRESENTE DOCUMENTO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA REDE HOSPITALAR ESTADUAL, DIANTE DO IMINENTE RISCO DE DESABASTECIMENTO, DA ESSENCIALIDADE DOS ITENS PARA A ASSISTÊNCIA À SAÚDE E DA INVIABILIDADE DE ATENDIMENTO TEMPESTIVO DA DEMANDA POR MEIO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS REGULARES EM CURSO. RESSALTA-SE QUE OS ITENS CONSTANTES NESTE DFD JÁ FORAM OU ESTÃO SENDO OBJETO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS REGULARES, CONTUDO, POR MOTIVOS ALHEIOS À VONTADE DA ADMINISTRAÇÃO, TAIS PROCESSOS NÃO LOGRARAM ÊXITO OU ENCONTRAM-SE EM FASE INICIAL, SEM PREVISÃO DE CONCLUSÃO EM TEMPO HÁBIL PARA SUPRIR A DEMANDA ASSISTENCIAL ATUAL, CONFORME DEMONSTRADO A SEGUIR: SERINGA DESCARTÁVEL 1 ML COM AGULHA (PROCESSO Nº 30626/2024): RESTOU FRACASSADA A COTA RESERVADA, SENDO ENCAMINHADA PARA RELICITAÇÃO (PROCESSO Nº 4071/2026). ADEMAIS, A EMPRESA ARREMATANTE DA COTA PRINCIPAL (ALL SERV) SOLICITOU CANCELAMENTO DA ATA, POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 02000029695/2026-0, INEXISTINDO, ATÉ O MOMENTO, PREVISÃO DE CONVOCAÇÃO DO SEGUNDO COLOCADO. ATADURAS GESSADAS (PROCESSO Nº 36670/2024): ITENS FRACASSADOS, AGUARDANDO DEVOLUTIVA PARA ABERTURA DE PROCESSO DE RELICITAÇÃO, SEM PREVISÃO DE ATENDIMENTO DA DEMANDA CATETERES INTRAVENOSOS COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA (PROCESSO Nº 40517/2025): EM FASE INICIAL DE RELICITAÇÃO, IMPOSSIBILITANDO O ATENDIMENTO IMEDIATO DA NECESSIDADE DA REDE. DRENOS CIRÚRGICOS E DRENOS PENROSE (PROCESSO Nº 37796/2025): PROCESSO DE RELICITAÇÃO EM FASE INICIAL, NÃO HAVENDO COBERTURA PARA A DEMANDA ATUAL. DISPOSITIVOS PARA FRACIONAMENTO DE SORO E EXTENSORES PARA CONEXÃO (PROCESSO Nº 49999/2025): PROCESSO REGULAR EM FASE INICIAL, SEM PERSPECTIVA DE FORNECIMENTO A CURTO PRAZO. CAPAS PROTETORAS PARA EQUIPAMENTOS DE VIDEOCIRURGIA E LÂMINAS PARA ENXERTO DE PELE (PROCESSO Nº 49366/2025): PROCESSO REGULAR AINDA EM FASE INICIAL, NÃO ATENDENDO ÀS NECESSIDADES IMEDIATAS DAS UNIDADES HOSPITALARES. DO AUMENTO INESPERADO DE DEMANDA E INADEQUAÇÃO DOS QUANTITATIVOS PLANEJADOS ALÉM DA FRUSTRAÇÃO DOS CERTAMES, ALGUNS ITENS APRESENTARAM AUMENTO SIGNIFICATIVO DE DEMANDA, BEM COMO INADEQUAÇÃO DOS QUANTITATIVOS PREVISTOS NO PLANEJAMENTO ANUAL, O QUE AGRAVOU O CENÁRIO DE RISCO DE DESABASTECIMENTO: MANDRIS PARA INTUBAÇÃO ADULTO E INFANTIL: OBSERVOU-SE AUMENTO EXPRESSIVO DA DEMANDA, DECORRENTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REPROCESSAMENTO DOS ITENS, IMPACTANDO DIRETAMENTE O CONSUMO E INVIABILIZANDO A MANUTENÇÃO DE ESTOQUES MÍNIMOS SONDA NASOGÁSTRICA Nº 16 (LONGA): O QUANTITATIVO PREVISTO NO PROCESSO REGULAR MOSTROU-SE MUITO INFERIOR À DEMANDA REAL DA REDE HOSPITALAR, SENDO QUE, MESMO COM EVENTUAL PRORROGAÇÃO CONTRATUAL, O QUANTITATIVO NÃO É SUFICIENTE PARA SUPRIR A NECESSIDADE ANUAL OS ITENS RELACIONADOS NESTE DFD SÃO UTILIZADOS EM ATIVIDADES ESSENCIAIS, TAIS COMO ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS E SOLUÇÕES, PROCEDIMENTOS ANESTÉSICOS, CIRÚRGICOS E INVASIVOS, ATENDIMENTO A PACIENTES CRÍTICOS E EM UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, CONTROLE DE INFECÇÃO, BIOSSEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, DIAGNÓSTICO E MONITORAMENTO CLÍNICO. A AUSÊNCIA DESSES INSUMOS COMPROMETE DIRETAMENTE A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA, PODENDO OCASIONAR SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTOS ELETIVOS E DE URGÊNCIA, AUMENTO DO RISCO ASSISTENCIAL E DE EVENTOS ADVERSOS, PREJUÍZO À SEGURANÇA DO PACIENTE E IMPACTOS DIRETOS NA QUALIDADE E NA RESOLUTIVIDADE DO ATENDIMENTO PRESTADO À POPULAÇÃO. DIANTE DO EXPOSTO, RESTA CARACTERIZADA A SITUAÇÃO EMERGENCIAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, UMA VEZ QUE HÁ RISCO CONCRETO DE DESCONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E O ATRASO NA AQUISIÇÃO PODERÁ RESULTAR EM PREJUÍZO IRREPARÁVEL À ASSISTÊNCIA HOSPITALAR ESTADUAL. ASSIM, A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL APRESENTA-SE COMO MEDIDA EXCEPCIONAL, NECESSÁRIA E PROPORCIONAL, VISANDO GARANTIR O ABASTECIMENTO IMEDIATO DA REDE HOSPITALAR ESTADUAL ATÉ QUE OS PROCESSOS LICITATÓRIOS REGULARES SEJAM CONCLUÍDOS, PRESERVANDO O INTERESSE PÚBLICO, A CONTINUIDADE DO SERVIÇO E A SEGURANÇA ASSISTENCIAL.