DispensaDivulgada no PNCP

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CAMARA MUNICIPAL DE SAO MANUEL · Câmara Municipal de São Manuel

Valor estimadoR$ 80,63
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP04398387000137-1-000021/2026Processo118/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO MANUELCNPJ do órgão04398387000137Unidade compradoraCâmara Municipal de São ManuelLocalSão Manuel/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 08:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

SETOR REQUISITANTE: ASSESSOR PARLAMENTAR

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.