DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução de reforma paliativa na cobertura, nas instalações elétricas e na pintura do prédio da Câmara Municipal de Bandeirantes do Tocantins.
CAMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS · CAMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCA
Dados da publicação
Compra(262) | 6-0Controle PNCP04400037000168-1-000006/2026Processo14/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINSCNPJ do órgão04400037000168Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCALocalBandeirantes do Tocantins/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 20:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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