DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a execução de reforma externa do prédio da Câmara Municipal de Bandeirantes do Tocantins/TO, contemplando serviços de recuperação, adequação e revitalização da fachada e áreas externas.
CAMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS · CAMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCA
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Compra(274) | 16-0Controle PNCP04400037000168-1-000018/2026Processo46/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINSCNPJ do órgão04400037000168Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCALocalBandeirantes do Tocantins/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 08:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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