InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para outorga da Concessão de Direito Real de Uso - CDRU do lote de terras nº 3.34/5, com área de 41.436,83 m², localizado na Avenida Abiurana, nº 579 fundos, Área Pioneira do Distrito Industrial - Bairro Distrito Industrial I, em favor da empresa ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA, CNPJ 14.200.166/0001-66, por inviabilidade de competição decorrente de caracterização como lote confinado aos fundos da empresa, e sem interesse das empresas confrontantes.
SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS · SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM
Dados da publicação
Compra93Controle PNCP04407029000143-1-000039/2025Processo52710.002133/1992-00ÓrgãoSUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUSCNPJ do órgão04407029000143Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AMLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2025, 14:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Inviabilidade de competição decorrente de caracterização como lote confinado aos fundos da empresa, e sem interesse das empresas confrontantes.
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