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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Constitui objeto do presente Credenciamento a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Medicina do Trabalho, mediante credenciamento de clínica regularmente habilitada, para a realização de perícias médicas destinadas à avaliação da capacidade laborativa de servidores públicos municipais, com a finalidade de subsidiar processos administrativos de concessão de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, nos termos da legislação previdenciária e estatutária aplicável.

IPREMCHAG -INST.DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA · Unidade Unica

Valor estimadoR$ 24.336,13
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Dados da publicação

Compra001Controle PNCP04424722000124-1-000007/2026Processo006/2026ÓrgãoIPREMCHAG -INST.DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHACNPJ do órgão04424722000124Unidade compradoraUnidade UnicaLocalChapada Gaúcha/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 14:28Abertura10/08/2026, 00:00Encerramento09/08/2027, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de serviços especializados de Medicina do Trabalho para realização de perícias médicas previdenciárias.

R$ 24.336,13

Quantidade: 47 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 517,79 · Em andamento

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Afinidade estimada pelos termos “pericia, trabalho”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Chapada Gaúcha/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.