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CredenciamentoDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de pessoa física e/ou jurídica para prestação de serviço de perícia médica a ser realizada por médico com especialização em Medicina do trabalho e/ou Perícia Médica emitindo parecer técnico pericial conclusivo.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB · Instituto de Previdência Social do Município de Betim - IPREMB

Valor estimadoR$ 303.270,59
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Dados da publicação

CompraIPB Nº 0016Controle PNCP07842278000155-1-000014/2026Processo39790ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMBCNPJ do órgão07842278000155Unidade compradoraInstituto de Previdência Social do Município de Betim - IPREMBLocalBetim/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 10:22Abertura25/09/2026, 09:00Encerramento27/10/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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  6. Contratação de empresa especializada para a execução de serviços técnicos de perícia contábil, assistência técnica em processos judiciais, elaboração, revisão, conferência e atualização de cálculos judiciais, elaboração de pareceres, manifestações e demais documentos de natureza técnico-contábil, destinados a subsidiar a atuação do Município de Rio Novo/MG, especialmente em processos judiciais e administrativos, conforme demanda e orientação da Assessoria Jurídica Municipal.MUNICIPIO DE RIO NOVO98 · Rio Novo/MG · Inexigibilidade · 18/09/2026
  7. Prestação de serviços e atividades realizadas por profissional médico perito, para atendimento das demandas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas – PARAPREV, destinadas à análise e emissão de laudos e pareceres médico-periciais relacionados: I – à concessão de benefícios de Aposentadoria Especial, mediante análise técnica dos processos administrativos, observados, dentre outros documentos pertinentes, o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT; e II – à concessão, reavaliação e/ou manutenção dos benefícios de Aposentadoria por Incapacidade Permanente, anteriormente denominada aposentadoria por invalidez, mediante avaliação médico-pericial e emissão do respectivo laudo ou parecer técnico.INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PARA DE MINASCRE 1 · Pará de Minas/MG · Credenciamento · 09/09/2026
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