DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência técnica em perícia trabalhista relativa aos autos do Processo nº 0011453-86.2025.5.03.0040, em trâmite perante a Justiça do Trabalho
MUNICIPIO DE CACHOEIRA DA PRATA · Unidade Única
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Compra5Controle PNCP25004532000128-1-000024/2026Processo45ÓrgãoMUNICIPIO DE CACHOEIRA DA PRATACNPJ do órgão25004532000128Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalCachoeira da Prata/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 09:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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