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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em treinamento e capacitação de pessoal, com o objetivo de qualificar a equipe do Departamento de Fiscalização do CREF9/PR no exercício do poder de polícia administrativa sob as premissas da fiscalização moderna e da jurisprudência dos órgãos de controle.

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 9 REGIAO - ESTADO DO PARANA · CONSELHO REG. DE EDUCACAO FISICA DA 9ª REGIAO

Valor estimadoR$ 16.740,00
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP04485030000196-1-000013/2026Processo020/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 9 REGIAO - ESTADO DO PARANACNPJ do órgão04485030000196Unidade compradoraCONSELHO REG. DE EDUCACAO FISICA DA 9ª REGIAOLocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 15:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Curso presencial "Fiscalização Profissional e Poder de Polícia: Fundamentos e Práticas Modernas" (carga horária de 16 horas, a realizar-se nos dias 20 e 21 de outubro de 2026, em Brasília/DF, para oito agentes de fiscalização da autarquia, com fornecimento de material didático, apostila exclusiva, certificado digital e coffee break.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  9. O objeto da presente contratação consiste na aquisição de materiais de expediente, destinados à reposição dos estoques do Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região – Estado do Paraná (CREF9/PR). Os materiais enquadram-se como bens de consumo comuns, padronizados e amplamente disponíveis no mercado. O fornecimento compreenderá os itens, quantidades e valores estimados constantes da tabela deste Termo de Referência. A entrega dos materiais será realizada em remessa única, conforme TR.6 · CURITIBA/PR · Dispensa · 27/03/2026
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Afinidade estimada pelos termos “fiscalizacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Curitiba/PR.