InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE TRANSMISSÃO DE CONTEÚDO INFORMATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS – ALE/AM EM CANAIS DIGITAIS DE TELEVISÃO E RÁDIO, DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO/RETRANSMISSÃO ABERTA
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Compra1Controle PNCP04530820000146-1-000003/2026Processo2025.10000.00000.0.002858ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ do órgão04530820000146Unidade compradoraASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/03/2026, 13:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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