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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de planejamento, organização e realização de Projeto Educacional, no âmbito Programa “ALEAM Educa”, compreendendo aulas presenciais e fornecimento de acesso a plataforma de ensino,

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP04530820000146-1-000022/2026Processo2026.10000.00000.0.001681ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ do órgão04530820000146Unidade compradoraASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 11:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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