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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrições no curso, na modalidade presencial, “Emendas Parlamentares”, a ser realizado na cidade de Brasília/DF

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP04530820000146-1-000024/2026Processo2026.10000.00000.0.001504ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ do órgão04530820000146Unidade compradoraASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 14:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Efetivação de 03 (três) inscrições para as servidoras abaixo para participar do curso, na modalidade presencial, “Emendas Parlamentares”

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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