DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE FERRAGENS, MATERIAIS HIDRÁULICOS E LÂMPADAS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEÃO – SC, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS DO PROCESSO
CAMARA MUNICIPAL DE VARGEAO · CAMARA MUNICIPAL DE VARGEÃO
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CompraDL 4Controle PNCP04532979000108-1-000006/2026Processo6/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VARGEAOCNPJ do órgão04532979000108Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE VARGEÃOLocalVargeão/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 11:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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