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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de engenharia destinados à elaboração de projeto executivo completo para construção de cobertura em estrutura metálica destinada à garagem do veículo oficial da Câmara Municipal de Vargeão/SC, bem como à fiscalização e ao acompanhamento técnico da futura execução da obra, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e no Termo de Referência

CAMARA MUNICIPAL DE VARGEAO · CAMARA MUNICIPAL DE VARGEÃO

Valor estimadoR$ 12.675,00
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Dados da publicação

CompraDL 8Controle PNCP04532979000108-1-000013/2026Processo13/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VARGEAOCNPJ do órgão04532979000108Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE VARGEÃOLocalVargeão/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 14:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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