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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados em Gestão e Segurança do Trabalho, em obediência a Portaria de nº 3.214/78-do Ministério do Trabalho e Emprego-Norma Regulamentadora de nº6.514/77 e Decreto de nº3.048/99, em atendimento a Câmara Municipal de Medeiros Neto, Bahia, e de acordo as exigências estabelecidas no processo de CONTRATAÇÃO DIRETA- DISPENSA DE Nº007/2026, proposta de preço, neste instrumento e nos termos da Lei 14.133/2021

CAMARA MUNICIPAL DE MEDEIROS NETO · Câmara Municipal de Medeiros Neto

Valor estimadoR$ 10.904,13
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Dados da publicação

Compra007Controle PNCP04545997000116-1-000008/2026Processo008ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MEDEIROS NETOCNPJ do órgão04545997000116Unidade compradoraCâmara Municipal de Medeiros NetoLocalMedeiros Neto/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/09/2026, 15:16Abertura08/04/2026, 10:00Encerramento13/04/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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