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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DESTINADOS À ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO DE CONCESSÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU – BA, COMPREENDENDO OS ESTUDOS TÉCNICO-OPERACIONAIS, DE DEMANDA E RECEITAS, ECONÔMICO-FINANCEIROS E JURÍDICO-INSTITUCIONAIS NECESSÁRIOS À FUTURA LICITAÇÃO E DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS.

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU · GABINETE DA PREFEITA - GABIN

Valor estimadoR$ 61.729,36
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Dados da publicação

Compra018Controle PNCP13717517000148-1-000107/2026Processo259/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUCNPJ do órgão13717517000148Unidade compradoraGABINETE DA PREFEITA - GABINLocalMorro do Chapéu/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/09/2026, 16:07Abertura01/10/2026, 08:00Encerramento08/10/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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