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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Pessoa Física, para ministrar a o curso “Formação de Facilitadores de Justiça Restaurativa na Metodologia Vítima Ofensor Comunidade”, com carga horária de 100 horas, a ser realizada no período de 17 de agosto a 04 de dezembro de 2026.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Valor estimadoR$ 5.861,60
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Dados da publicação

Compra93Controle PNCP04567897000190-1-000158/2026Processo93/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão04567897000190Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 13:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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