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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de consultoria especializada para a elaboração, implementação e monitoramento do Plano de Contratações Anual (PCA), referente ao biênio 2026/2027, em atendimento aos preceitos da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e demais normas correlatas, no âmbito da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins/TO, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

CAMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS · CÂMARA MUN COLINAS DO TOCANTINS

Valor estimadoR$ 65.484,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra(311) | 14-0Controle PNCP04595186000120-1-000009/2026Processo20/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINSCNPJ do órgão04595186000120Unidade compradoraCÂMARA MUN COLINAS DO TOCANTINSLocalColinas do Tocantins/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 08:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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