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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço especializado de encaminhamento de títulos e outros documentos de dívida sem a cobrança antecipada dos emolumentos de protesto, convênio com IEPTB – AM (Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Amazonas)

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS · CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS

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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP04667846000130-1-000012/2025Processo00228.001047/2024-10ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONASCNPJ do órgão04667846000130Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/03/2025, 10:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Encaminhamento de títulos e outros documentos de dívida, sem a cobrança antecipada dos emolumentos de protestos.

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