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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do contrato é a contratação dos serviços de seguro de acidentes pessoais coletivo, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.

AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS · AGÊNCIA REGUL.DE SERV.PÚBLICOS DO EST.DE AL

Valor estimadoR$ 906,24
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP04730141000110-1-000018/2024ProcessoE:49070.0000005819/2023ÓrgãoAGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão04730141000110Unidade compradoraAGÊNCIA REGUL.DE SERV.PÚBLICOS DO EST.DE ALLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/12/2024, 13:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Dispensa de Licitação nº 90005/2024 foi considerada fracassada. Diante dessa situação, e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021, foi contratada a empresa que participou previamente da pesquisa de preços.

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