DispensaDivulgada no PNCP

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CAMARA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO · CÂMARA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO

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Dados da publicação

Compra021Controle PNCP04763273000149-1-000044/2026Processo051/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PASSO FUNDOCNPJ do órgão04763273000149Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE PASSO FUNDOLocalPasso Fundo/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/09/2026, 18:02Abertura15/09/2026, 08:00Encerramento17/09/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras