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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de empresa especializada na prestação de serviços de medicina e segurança do trabalho, a fim de elaborar, implantar e gerenciar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) e Perfil Profissiográfico Profissional (PPP), encaminhamento para pericias do INSS, e dispor de acesso a sistema informatizado da integrado com o E - Social, na Sede do Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE ALAGOAS · CONS. REGIONAL DE ENFERMAGEM DE ALAGOAS

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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP04768671000158-1-000004/2026Processo00198.000004/2026-75ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE ALAGOASCNPJ do órgão04768671000158Unidade compradoraCONS. REGIONAL DE ENFERMAGEM DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/03/2026, 10:43Abertura04/03/2026, 10:27Encerramento09/03/2026, 10:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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