O objeto é a contratação da empresa INOVE TREINAMENTOS E CAPACITACAO LTDA, CNPJ nº 50.088.618/0001-23, para aquisição de 1 (uma) inscrição no Curso Avançado: Pesquisa de Preços para Contratações Públicas com o uso de Inteligência Artificial, a ser realizado nos dias 27 e 28 de novembro.
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI · CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A referida empresa é reconhecida no segmento pela sua notória especialização, com histórico consolidado de cursos promovidos para órgãos e entidades da Administração Pública, conforme demonstrado por achados de contratações semelhantes devidamente instruídos nos autos. A experiência comprovada, associada à singularidade da abordagem metodológica e à capacitação de excelência oferecida, evidencia a inviabilidade de competição, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, que trata da inexigibilidade de licitação para contratação de instituição ou empresa de notória especialização, quando houver inviabilidade de competição para atendimento da demanda específica.