InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada no serviço de treinamento para a realização do curso de oratório para lideranças - Treinamento in Company, que será realizado nos dias 26 a 29 de maio de 2025, com carga horária de 16 horas.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS · EPA-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁ

Valor estimadoR$ 48.975,00
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP04789665000187-1-000024/2025ProcessoPA202516634ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOSCNPJ do órgão04789665000187Unidade compradoraEPA-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/05/2025, 15:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

O Fundamento Legal da presente contratação é o Art. 74, III, f - Serviços técnicos especializados - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;