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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pacote de inscrições no 9o Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil - CONACON,

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS · EPA-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁ

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP04789665000187-1-000057/2026ProcessoPA202618357ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOSCNPJ do órgão04789665000187Unidade compradoraEPA-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 23:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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