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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Registro de Preços para eventual contratação de serviços de emissão e renovação de Certificados Digitais no padrão de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), destinados aos membros e servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA).

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS · EPA-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁ

Valor estimadoR$ 27.760,47
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Dados da publicação

Compra42Controle PNCP04789665000187-1-000054/2026ProcessoPA202617751ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOSCNPJ do órgão04789665000187Unidade compradoraEPA-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁLocalBelém/PAInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação07/08/2026, 13:25Abertura10/08/2026, 09:00Encerramento25/08/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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