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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Registro de Preços para eventual contratação de serviços de emissão e renovação de Certificados Digitais no padrão de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), destinados aos membros e servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA).

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS · EPA-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁ

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra42Controle PNCP04789665000187-1-000054/2026ProcessoPA202617751ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOSCNPJ do órgão04789665000187Unidade compradoraEPA-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁLocalBELÉM/PAInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação07/08/2026, 13:25Abertura10/08/2026, 09:00Encerramento25/08/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  10. Contratação de empresa ou profissional credenciado pelo Departamento de Polícia Federal, com a finalidade de realizar avaliação psicológica e emissão de laudo de aptidão para porte funcional de arma de fogo, em favor do Agente de Polícia Judicial Wilson Moreira Marques Neto, lotado na Subseção Judiciária de RedençãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA47 · BELÉM/PA · Dispensa · 23/07/2026
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