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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação consiste na prestação de serviços especializados de seguro veicular total (cobertura compreensiva), com assistência 24 (vinte e quatro) horas, para 03 (três) veículos oficiais incorporados à frota do TCM/PA oriundos do MPCM/PA e ainda não segurados.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS · EPA-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁ

Valor estimadoR$ 8.451,21
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP04789665000187-1-000033/2026ProcessoPA202617847ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOSCNPJ do órgão04789665000187Unidade compradoraEPA-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁLocalBelém/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/05/2026, 13:36Abertura20/05/2026, 08:00Encerramento25/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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