DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Clínica ou Hospital Especializado em Certificação Médica Aeronáutica, credenciada pela ANAC, para a obtenção inicial e a revalidação de Certificado Médico Aeronáutico - CMA, nos termos do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos (id. 0044651921).
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA, DEFESA E CIDADANIA · SECRET.DE ESTADO DA SEG.DEFESA E CIDADANIA-RO
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP04793055000157-1-000011/2025Processo0037.003932/2023-91ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA, DEFESA E CIDADANIACNPJ do órgão04793055000157Unidade compradoraSECRET.DE ESTADO DA SEG.DEFESA E CIDADANIA-ROLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/05/2025, 14:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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