DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de instituição sem fins lucrativos para a prestação de serviços especializados de criação e aplicação de palestra interativa com a temática "Lucro com Propósito: como negócios sociais mudam comunidades e influenciam políticas públicas", a ser apresentada na feira de negócios integrante da tradicional festa do município de Nepomuceno — Arte, Café e Cozinha Mineira —, no âmbito do programa Conexão Câmara da Escola do Legislativo “Trilhando Nosso Futuro” da Câmara Municipal de Nepomuceno.
CAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO · CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO
Dados da publicação
CompraDL 13Controle PNCP04812292000118-1-000042/2026Processo35/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENOCNPJ do órgão04812292000118Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENOLocalNepomuceno/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 13:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos