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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE JOAO PAULO AVELAR RODRIGUES REPRESENTANTE DO GRUPO SAMBA DO MARILIA PARA APRESENTAÇÕES MUSICAIS NAS FEIRAS LIVRES.

MUNICIPIO DE OURO PRETO · SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA

Valor estimadoR$ 22.500,00
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Dados da publicação

CompraPL-197Controle PNCP18295295000136-1-000216/2026ProcessoPL-197/2026 - 06 - 60ÓrgãoMUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ do órgão18295295000136Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIALocalOuro Preto/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 14:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Afinidade estimada pelos termos “musicais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ouro Preto/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.