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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Docente: Processo de seleção para Estagiários em Direito

AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Valor estimadoR$ 1.020,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra106Controle PNCP04812509000190-1-000124/2025Processo2025/000026915-00ÓrgãoAMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão04812509000190Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2025, 17:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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CNAE relacionado 7810-8/00Seleção e agenciamento de mão-de-obra

  1. Seleção de proposta mais vantajosa para a contratação da prestação de serviços de gestão de frota de veículos e equipamentos por meio do fornecimento de combustível, óleos, peças e serviços, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência do edital, visando atender a SUREG/AM e a UA/MANAUS.COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO90001 · MANAUS/AM · Pregão - Eletrônico · 22/09/2025
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  3. Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de recrutamento, pré-seleção e administração de mão de obra de limpeza e conservação, com o objetivo de atender as necessidades deste Conselho Regional de Odontologia do Amazonas.CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS90009 · MANAUS/AM · Pregão - Eletrônico · 16/09/2025
  4. O presente procedimento tem como objetivo a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação, por meio de dispensa de licitação, visando à aquisição de impressora térmica por termo transferência, tipo ZEBRA, não fiscal, bem como de seus respectivos suprimentos, destinados à realização de impressões de códigos de barras em tubos de coleta de sangue dos usuários atendidos no Setor de Laboratório da Policlínica Naval de Manaus (PNMa).COMANDO DA MARINHA90020 · MANAUS/AM · Dispensa · 28/08/2025
  5. Contratação de empresa para prestação de serviços técnico-especializados em processo de seleção de recursos humanos, compreendendo a elaboração de prova, organização, planejamento, impressão, logística de distribuição, realização do certame, leitura/digitalização, correção e divulgação do resultado das provas do Concurso Público do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas CRCAM. A escolha do INSTITUTO QUADRIX, portanto, é legitimada tanto pela Lei nº 14.133/2021 quanto pela jurisprudência do TCU, permitindo a dispensa de licitação ao demonstrar-se que a empresa possui expertise consolidada, experiência de mercado e confiabilidade necessárias para organizar o concurso público do CRCAM com transparência e eficiência. Art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021: Este dispositivo prevê a possibilidade de contratação direta de instituição brasileira dedicada a apoiar atividades de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, com reconhecida reputação ética e profissional e sem fins lucrativos. O INSTITUTO QUADRIX, ao atuar exclusivamente em processos de concursos públicos e com inquestionável experiência e reconhecimento ético no mercado, alinha-se às exigências da legislação, justificando sua contratação direta para o desenvolvimento e execução do concurso público do CRCAM. O CRCAM, como autarquia federal, deve prover os seus cargos de carreira através da realização de concursos públicos. E, uma vez que o órgão não possui meios administrativos nem operacionais para realizá-los, deve recorrer à contratação de empresa especializada na realização de concurso público para inscrições de candidatos, elaboração, diagramação, impressão, logística de distribuição, supervisão, aplicação de provas objetivas e discursivas, correção de provas, análise de provas de títulos, julgamento de recursos, procedimentos de comissão de heteroidentificação, processamento e divulgação de resultados, ou qualquer outro tipo de ato pertinente à organização e realização de concurso público, de provas e títulos,CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS6 · MANAUS/AM · Dispensa · 10/07/2025
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  7. O objeto desta dispensa de licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação do líquido água mineral natural sem gás, preferencialmente da marca TOYA, conforme condições, quantidades e exigências deste Termo de Referência, visando atender às necessidades do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas – CREA.CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO AMAZONAS15 · MANAUS/AM · Dispensa · 23/05/2025
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  9. A aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação dos alunos do Campus Manaus Centro do IFAM é realizada por meio de um processo de chamada pública. Esse processo consiste em um procedimento transparente e competitivo, no qual são estabelecidos critérios e requisitos para a seleção de fornecedores que se enquadrem na categoria de agricultura familiar.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS19 · MANAUS/AM · Dispensa · 02/12/2024
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Afinidade estimada pelos termos “selecao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para MANAUS/AM.